O desembargador Romero Marcelo Fonseca de Oliveira, decretou, na manhã desta quarta-feira (01), a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino da Paraíba. A categoria está paralisada há quase 30 dias e reivindica o piso salarial dos professores, que já está previsto em lei. A decisão do desembargador obriga os professores a retornarem à sala de aula em um prazo máximo de 72h, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil (vinte mil reais).
O desembargador entendeu que mais 400 mil alunos estão sendo prejudicados pela greve e ponderou que para muitos alunos a merenda escolar é uma refeição substancial. No período de greve, muitos estudantes não têm acesso à merenda. A decisão també leva em consideração o fato de o tempo que os alunos estão sem aulas e o impacto na reposição dos conteúdos.
Na última semana o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial a concessão do pagamento de uma Bolsa Desempenho Profissional aos professores, no valor de R$ 230 (duzentos e trinta reais). Com o reajuste, o menor salário do magistério será de R$ 1.156,00, cerca de 30% acima do Piso Salarial Nacional, explicou o secretário de Educação do Estado, Afonso Scocuglia.
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