Supremo julgará Lei da Ficha Limpa nos próximos 15 dias, diz Peluso; Se for aprovada Sabino Dias Não pode ser canditato. Entenda:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira (7), após reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano deve acontecer nos próximos 15 dias - o mais provável, segundo ele, "antes do carnaval".
O ministro Dias Toffoli já havia liberado para votação, em 1º de fevereiro, os processos que definirão a validade da lei. A retomada do julgamento dependia apenas de Peluso, que define as ações que entram na pauta da Corte.
A sessão que tratava da aplicação da Ficha Limpa foi interrompida em dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro Toffoli, que justificou a necessidade de “refletir” melhor sobre o assunto.
Antes da suspensão, dois ministros - Joaquim Barbosa e Luiz Fux - defenderam a constitucionalidade da lei, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada ou que tenham  renunciado a cargo eletivo para escapar de cassação.
Os três processos que serão analisados pelo STF foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Em outras ocasiões em que o STF analisou a Lei da Ficha Limpa, a ausência de um ministro na composição da Corte chegou a adiar uma decisão definitiva sobre a aplicação e a validade da norma. Desde dezembro de 2011, com a posse da ministra Rosa Weber, o plenário do Supremo está completo, com 11 ministros.

Caso de Sabino Dias:

A  lei,  impede a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada ou que tenham  renunciado a cargo eletivo para escapar de cassação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé Sabino Dias de Almeida a devolver ao Tesouro Nacional junto com a empresa CCPM – Carlos Cláudio Pires Moreira a importância de R$ 22.610,00, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 03/01/2003 até o dia do efetivo pagamento.
Sabino Dias responde por irregularidades nas obras para construção de um açude no sítio Macambira, com recursos federais, da ordem de R$ 140 mil pelo Ministério da Integração Nacional. Técnicos da Caixa Econômica Federal fizerem uma vistoria no local e concluíram que foram executados 83,85% da obra.
Se a lei da ficha limpa for aprovada Sabino Não pode ser candidato.