O presidente do diretório do PMDB de João Pessoa, deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB), em resposta a matéria “Inelegibilidade de Maranhão pode causar confusão nas eleições de 2012”, divulgada pelo poertal Congresso em Foco e reproduzida por este Blog, divulgou nota onde reitera que a pré-candidatura de José Maranhão à prefeitura de João Pessoa está mantida e garante não haver qualquer impedimento legal para que o ex-governador deixe a disputa.
Confira as nota:
O presidente do diretório do PMDB de João Pessoa, deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB), em resposta a matéria“Inelegibilidade de Maranhão pode causar confusão nas eleições de 2012”, reitera que a pré-candidatura de José Maranhão à prefeitura de João Pessoa está mantida, não havendo contra ela qualquer impedimento legal, conforme o que passa a explicar:
1 – José Maranhão não está enquadrado em nenhuma das alíneas da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010);
2 – A prestação de contas de campanha julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) sequer teve seu acórdão publicado;
3 – Os advogados do PMDB aguardam a publicação do referido acórdão para entrar com recurso no TRE-PB e nas instâncias superiores cabíveis, que poderão reformar a decisão anterior;
4 – A única penalidade cabível no caso seria a perda da quitação eleitoral, que só poderia ocorrer com o processo transitado em julgado em última instância, no caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por último, o PMDB de João Pessoa reafirma a decisão consensual do partido, de buscar a vitória nas eleições municipais de 2012, caminhando unido em torno da pré-candidatura de José Maranhão à prefeitura de João Pessoa.
Brasília-DF, 10 de abril de 2012.
Deputado Federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Presidente do Diretório Municipal do PMDB de João Pessoa
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