Os
eleitores paraibanos encontrarão nas urnas, nestas eleições municipais,
224 candidatos que poderão ainda ser cassados devido a pendências na
justiça.
Mesmo que sejam votados pelo eleitorado e obtenham a maioria dos
votos e, portanto, eleitos, esses candidatos podem vir a perder seu
direito de assumir o cargo ao qual se candidataram, caso a justiça os
enquadre na Lei da Ficha Limpa, lei complementar 135/2010.
Isso pode ocorrer porque os processos não estarão transitados em
julgado antes do dia do pleito, próximo domingo (07). Desses 224
recursos eleitorais de registro de candidatura ainda a serem julgados,
60 são para o cargo de prefeito, 131 para vereador e 33 para
vice-prefeito.
Segundo a Legislação Eleitoral em vigor, até que a decisão transite
em julgado – seja definitiva, todos os candidatos têm direito a
concorrer nas eleições. Contudo, os votos dados àqueles que possuem
pendências serão considerados nulos, e só serão transferidos ao
candidato no caso de deferimento da candidatura em última instância.
Bonito Noticia com TRE
Nenhum comentário:
Postar um comentário