Tudo começou no ano de 2007, quando o hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), era prefeito de João Pessoa. Após ser condenado em uma ação eleitoral que previa multa, Ricardo prestou sua declaração de imposto de renda e para sua surpresa teve retido o valor da sua restituição.
Ocorre que o Delegado da Receita Federal em João Pessoa determinou a retenção do valor para compensar o débito da multa, oriundo do processo nº 11472000200/2006-26, inscrito em Dívida Ativa sob o nº 42.6.06.001593-35.
O hoje governador conseguiu obter uma liminar à época para receber sua restituição e justificou a medida alegando que a dívida que possui junto a união estaria sendo paga em parcelas, sendo, segundo ele, abusiva a decisão do delegado da Receita.
Insatisfeita com a decisão a Receita Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Corte também deu vitória ao socialista, restando ao "leão" recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
O Agravo em Recurso Especial 116006, já se encontra, desde o dia 28/02, concluso ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia filho, com parecer do Ministério Público.
Fonte: click-PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário