O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho do PSB, decidiu de vez avançar no projeto de privatização da saúde pública da Paraíba. Após um ano de batalha para entregar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e desembolsar quase 10 milhões mensais, o Diário Oficial de hoje traz em sua publicação na página 15, ato do governador para repassar mais dois hospitais a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul.
A ideia de Ricardo Coutinho é entregar o Hospital Distrital Dr. Antonio Hilário Gouveia de Taperoá e Maternidade Dr. Peregrino Filho de Patos para a Organização Social.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, já reafirmou diversas vezes que esses contratos entre o governo do Estado e a organização social Cruz Vermelha é ilegal e ineficiente.
"Gestão pactuada é outra coisa, o que existe é uma terceirização, uma maquiagem que descamba para a privatização da saúde", afirmou.
O procurador lamentou a piora no atendimento na área da saúde do Estado que vem sofrendo piora nos últimos anos. "Não interessa quem ocupe a cadeira de governador, todos os laudos, seja de medicina do trabalho, direito administrativo e legislação confirmam a situação".
Leia publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, página 15
DIARIO OFICIAL Quarta-Feira João Pessoa, 07 de março de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
PARA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - SES/PB
PROCESSO N° 071111650 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 083/2012
DATA DE ABERTURA: 14/03/2012 ÀS 09:00h.
OBJETO: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PARA OS FINS DE GERENCIAMENTO OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL DISTRITAL DR. ANTÔNIO HILÁRIO GOUVEIA,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, NO ESTADO DA PARAÍBA.
O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão Especial
de Seleção Pública, nomeada pela Portaria n° 793/2011 do Excelentíssimo Senhor Secretário de
Saúde, torna público, para conhecimento geral, a Convocação Pública para o fim de contratar
Organização Social para atender o objeto em referência. O Edital ficará à disposição dos interessados
na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Dom Pedro II, n° 1826, Torre,
João Pessoa-PB e disponibilizado no site www.paraiba.pb.gov.br/saude. SUPORTE LEGAL: Art.
24, Inciso XXIV. da Lei Federal n° 8.666/1993. Lei Estadual n°. 9.454/2011 e demais normas
aplicáveis à espécie. Fonte de recursos prevista para o exercício financeiro de 2012: 010 (Tesouro
do Estado). Consultas com a Equipe da CPL no HORÁRIO de 08:00h às 12:00h. e de 14:00h às
18:00h, no Fone/Fax: 83. 3218-7478 ou pelo e-mail: licitação.saudepb@yahoo.com.br.
Av. D. Pedro II, 1826 - Torre - João Pessoa - Pb - Fax: 3218-7478
João Pessoa, 06 de março de 2012.
Karla Michele Vitorino Maia
Presidenta da CPL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
PARA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - SES/PB
PROCESSO N° 071111651 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 084/2012
DATA DE ABERTURA: 14/03/2012 ÀS 1 l:00h.
OBJETO: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
SOCIAL PARA OS FINS DE GERENCIAMENTO. OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA MATERNIDADE DR.
PEREGRINO FILHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, NO ESTADO DA
PARAÍBA.
O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão Especial
de Seleção Pública, nomeada pela Portaria n° 793/2011 do Excelentíssimo Senhor Secretário de
Saúde, torna público, para conhecimento geral, a Convocação Pública para o fim de contratar
Organização Social para atender o objeto em referência. O Edital ficará à disposição dos interessados
na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Dom Pedro II, n° 1826, Torre,
João Pessoa-PB e disponibilizado no site www.naraiba.pb.uov.br/saudc. SUPORTE LEGAL: Art.
24, Inciso XXIV, da Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Estadual n°. 9.454/2011 e demais normas
aplicáveis à espécie. Fonte de recursos prevista para o exercício financeiro de 2012: 010 (Tesouro
do Estado). Consultas com a Equipe da CPL no HORÁRIO de 08:00h às 12:00h. e de 14:00h às
18:00h, no Fone/Fax: 83. 3218-7478 ou pelo e-mail: licitação.saudepb@yahoo.com.br.
Av. D. Pedro II, 1826 - Torre - João Pessoa -Pb- Fax: 3218-7478
João Pessoa, 06 de março de 2012.
Karla Michele Vitorino Maia
Presidenta da CPL
Fonte: Click PB
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