A Polícia Civil da Paraíba pode entrar em greve por tempo indeterminado na próxima segunda-feira (24). A categoria realizará uma Assembleia Geral, às 09h, na sede da Aspol/PB, localizada na rua Dessembargador José Peregrino, no Centro de João Pessoa.
A categoria abrange os policiais civis, agentes de investigação, escrivães e motoristas policiais. O motivo da greve seria para cobrar do Governo do Estado o cumprimento integral das leis de Costituição Federal referentes ao subsídio e a aposentadoria integral.
Veja nota na íntegra:
O Presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, após tanta paciência dos Policiais Civis, diante da Resolução Nº 03/2011 do Conselho Superior da Polícia Civil e do contínuo descumprimento da Legislação Brasileira em vigor, por parte do Governo do Estado e das Autoridades Policiais relativos à Constituição Federal e Leis Complementares no que diz respeito à implantação do Subsídio, a Aposentadoria com Proventos Integrais, a Lei Estadual Nº 9.082/2010 e descumprimento do CPP e da LC 85/2008, Resolve:
CONVOCAR a todos os Policiais Civis das Categorias de Agente de Investigação, Escrivão de Polícia Civil e Motorista Policial para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 24/10/2011, próxima segunda-feira, às 9 horas, na Sede da ASPOL/PB, situada a Rua Des. José Peregrino, 321, Centro, em João Pessoa/PB, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:
1) RESOLUÇÃO Nº 03/2011 – CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL;
2) PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS LEIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REFERENTES AO SUBSÍDIO E A APOSENTADORIA INTEGRAL (CF), LC FEDERAL 51/85, LC ESTADUAL 85/2008, LEI ESTADUAL 9.082/2010.
Sandro Roberto Bezerra
Presidente
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